Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 17/12/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A IMMOLAB respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no uso da plataforma IMMOLAB.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

A IMMOLAB poderá coletar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • CPF ou CNPJ
  • Dados profissionais (ex: corretor, imobiliária, CRECI)
  • Informações inseridas na plataforma, como:
    • cadastro de imóveis
    • leads
    • mensagens
    • anotações
    • descrições
    • agendamentos

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, poderão ser coletados automaticamente:

  • Endereço IP
  • Data e hora de acesso
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Cookies e tecnologias semelhantes
  • Logs de acesso e uso da plataforma

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

  • Operar e disponibilizar a plataforma IMMOLAB
  • Criar, gerenciar e autenticar contas de usuários
  • Permitir o uso das funcionalidades contratadas
  • Oferecer suporte e atendimento ao usuário
  • Melhorar os serviços, recursos e experiência do usuário
  • Garantir segurança, prevenção a fraudes e uso indevido
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos
  • Consentimento do titular, quando aplicável
  • Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A IMMOLAB não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

  • Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (ex: hospedagem, infraestrutura, analytics)
  • Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial
  • Mediante consentimento do titular, quando exigido

Sempre que houver compartilhamento, a IMMOLAB buscará garantir que terceiros adotem medidas adequadas de proteção dos dados.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

  • Cumprir as finalidades descritas nesta Política
  • Atender obrigações legais, contratuais ou regulatórias

O titular poderá solicitar a exclusão ou anonimização dos dados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem a retenção.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A IMMOLAB adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados
  • Perda, destruição ou alteração indevida
  • Divulgação ou uso inadequado

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro, e a IMMOLAB não pode garantir segurança absoluta.

8. USO DE COOKIES

A IMMOLAB utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento adequado da plataforma
  • Manter sessões de login e segurança
  • Analisar o uso da plataforma e melhorar a experiência do usuário

Cookies essenciais são utilizados independentemente de consentimento.

Cookies de desempenho e análise, como o Google Analytics, são utilizados somente após o consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento por meio do banner de cookies ou das configurações do navegador.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão ou anonimização
  • Portabilidade, quando aplicável
  • Revogação do consentimento

As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de contato da IMMOLAB.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

  • Inserir na plataforma apenas dados que possua autorização para tratar
  • Utilizar a plataforma de forma lícita
  • Manter suas credenciais de acesso em segurança

A IMMOLAB não se responsabiliza por dados inseridos indevidamente pelo usuário.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação. O uso contínuo da plataforma implica concordância com a versão atualizada.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).